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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Sony é processada por cláusula nos termos de serviço da PSN que proíbe processos


A Sony apresentou, em setembro, novos termos de serviço para os usuários da PlayStation Network com uma cláusula polêmica: os usuários não podem processar a Sony. Para usar a PSN, é preciso concordar com estes termos. Um homem no Estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, não gostou nada disso e processou a empresa mesmo assim, alegando prática de negócio abusiva.

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Segundo o homem, cujo nome não foi divulgado, a Sony força os usuários a escolher  entre desistir do direito de processar, ou desistir de usar um serviço efetivamente pago quando o usuário comprou um PlayStation 3. Registrado em novembro, em nome de todos que compraram o console antes dos novos termos serem incluídos, o processo também alega que a Sony escondeu as novas cláusulas no longo documento, e falhou em criar uma versão acessível, se comparada a alterações anteriores nestes termos


Vale lembrar que, apesar da ironia, estes termos de serviço podem ser considerados abusivos não somente de acordo com a constituição dos Estados Unidos, e a Sony pode acabar perdendo esta briga em vários países, se outros usuários decidirem mover ações também. A Microsoft possui cláusulas similares de "não processar" em seus termos de serviço também.

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