O Ministério das Comunicações (MiniCom) divulgou os principais pontos do acordo fechado na semana passada com representantes das operadoras de telefonia fixa para ofertar internet a 35 reais pelo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O termo de compromisso foi assinado com a Oi (fixa e móvel), Telefônica (incluindo a Vivo, na telefonia móvel), CTBC e Sercomtel.
Ficou acertado que as empresas vão vender aos consumidores pacotes de internet nos moldes do plano definido pelo governo. Nos próximos 30 dias, elas deverão apresentar ao Minicom um cronograma detalhado de atuação.
Preço
O preço mensal pago pelos assinantes que optarem pela internet dentro do PNBL é de 35 reais em unidades da federação onde não houver isenção de ICMS e 29 reais nas localidades onde o governo estadual abre mão da cobrança desse imposto. Por enquanto, apenas São Paulo, Bahia e o DF não fazem essa cobrança. Outros Estados estudam a questão.
Velocidade
A velocidade dos pacotes oferecidos pelas empresas por meio do PNBL será de 1 Mbps (megabit por segundo).
Quando contratar
Os pacotes vendidos pelas operadoras de telefonia por meio do PNBL estarão disponíveis em algumas cidades dentro de 90 dias. As empresas vão apresentar ao ministério um cronograma de alcance de cidades pelo programa, que deverá estar totalmente implementado em 2014, atingindo 100% dos municípios. No entanto, o governo acredita que somente 70% dos domicílios tenham condições de pagar pelo plano.
Quem pode contratar
Qualquer pessoa vai poder entrar em contato com a operadora de telefonia e solicitar a migração para o pacote de internet do PNBL. Para que isso ocorra, é preciso que a cidade esteja incluída no cronograma das empresas e que haja disponibilidade técnica. As empresas se comprometeram a oferecer o serviço de banda larga desenhado pelo governo a, pelo menos, 15% da base de assinantes de telefonia fixa da localidade.
Venda casada
As empresas não poderão obrigar o consumidor a contratar, junto com a internet popular, outros serviços de telefonia. A empresa poderá oferecer ao consumidor facilidades ou descontos para adquirir outros pacotes de serviços, mas deverá, necessariamente, possibilitar a opção de assinatura apenas do serviço de internet. Esse serviço poderá ser oferecido tanto pelas redes fixas quanto pelas móveis. A obrigatoriedade é para as operadoras fixas, mas se elas tiverem um braço atuando na telefonia móvel, poderá utilizar 3G para ofertar a internet nos moldes do PNBL.
Franquia
Os serviços vendidos pelas empresas dentro do PNBL contarão com franquias mensais de tráfego de dados. Esses limites variam de acordo com cada operadora. Haverá um escalonamento no limite mensal de tráfego, alcançado 1Gb mensal de download até o ano 2013. A Telefônica, por exemplo, vai vender acesso fixo com limite inicial de 300Mb de tráfego de dados por mês. Depois, esse teto vai aumentar para 600 Mb e para 1 Gb. No caso da Oi, a franquia inicial é de 500 Mb e será ampliada para 1 Gb após seis meses.
O serviço de internet não poderá, de modo algum, ser interrompido caso o usuário exceda o limite mensal de tráfego de dados. Caso o consumidor ultrapasse a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade da conexão, em limites que serão definidos pela própria empresa. A empresa também poderá oferecer ao consumidor a opção de fazer um pagamento extra para que a velocidade da conexão volte ao patamar normal. São diferentes as franquias para pacotes ofertados por tecnologias móvel e fixa. No caso da móvel, por questões técnicas, o limite de tráfego de dados será a metade do fixado para as tecnologias fixas.
Reajuste
O valor mensal de 35 reais (ou 29 reais, onde houver isenção fiscal) será reajustado anualmente, de acordo com o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). O reajuste vai ocorrer na data-base dos contratos, quando também são reajustados os valores da assinatura mensal de telefone ou de tarifas de ligação.
Venda no atacado
As operadoras também assumiram o compromisso de vender o serviço de banda larga no atacado a valores mais baixos do que os praticados atualmente. Esses valores devem variar entre 1.100 reais e 1.200 reais por 1 Mbps. Os clientes serão pequenos provedores ou prefeituras, que poderão comprar o acesso das operadoras e revender ao consumidor. Essa será a estratégia da Telebrás, que venderá sua capacidade a pequenos provedores licenciados, que poderão revender aos consumidores finais.
Prazos e acompanhamento
As empresas vão apresentar ao MiniCom, em 30 dias, um cronograma inicial com as primeiras cidades onde será ofertado o serviço de banda larga.
Os cronogramas terão metas trimestrais, que serão avaliadas e acompanhadas pelo MiniCom antes e depois da implementação das ações por parte das empresas. Por questões de estratégia mercadológica, a lista das cidades onde haverá oferta de internet pelo PNBL só será divulgada 30 dias antes do início da comercialização na localidade.
Fonte: IDGNOW
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